Um tema muito importante é o que diz respeito à nossa relação com os outros. Cada um de nós tem um jeito de sentir próprio. Dizemos que cada um tem sua SUBJETIVIDADE. Mas existem coisas que tocam mais uns do que outros, e, existem coisas que geram em todos reações muito semelhantes. Estas coisas são chamadas de INTERSUBJETIVAS.

Bom, se você fosse corintiano (é só um exemplo!) e seu time ganha a final do campeonato, isso toca você e a todos os corintianos. Provavelmente a relação intersubjetiva entre os corintianos é completamente diferente daquela que o mesmo fato irá gerar entre os torcedores do Manchester (na Inglaterra). No máximo, farão um juízo de fato. Já os palmeirenses poderiam ficar com raiva. Talvez um sentimento calcado na competição que gera naquele momento certa inveja...

Veja mais este trecho de um texto da professora Marilena Chauí: "Senso e consciência moral dizem respeito a valores, sentimentos, intenções, decisões e ações referidos ao bem e ao mal e ao desejo de felicidade. Dizem respeito às relações que mantemos com os outros e, portanto nascem e existem como parte de nossa vida intersubjetiva."

Lá atrás usamos a expressão JUÍZO DE FATO. O que é isso? A vitória do Corinthians apenas foi constatada pelos torcedores do time inglês. Eles não tiveram nenhuma reação emocional, nem tentaram fazer qualquer avaliação. Simplesmente constataram que um time paulista venceu a final do campeonato brasileiro. Podemos afirmar que o resultado de uma partida de futebol não resultou em JUÍZO ÉTICO.

Marilena Chauí nos explica que "JUÍZOS ÉTICOS são também conhecidos como juízos éticos de valor. Um juízo de valor é diferente de um juízo de fato. Quando constatamos algo que ocorreu ou um acontecimento qualquer estaremos formando um juízo de fato. Por exemplo: 'o copo caiu'. Quando avaliamos um ato, sentimentos, estados de espírito, decisões e intenções partimos para os juízos de valor. Por exemplo: 'ele derrubou o copo de propósito'."

"Juízos éticos de valor também são normativos. Dizemos que é normativo algo que estabelece regras, que nos diz como deve ser nossa conduta e nosso comportamento. Juízos de valor dizem quais são as normas éticas para a nossa ação, daí são chamados de normativos. Com base nessas normas éticas que temos em nosso interior é que julgamos as ações dos outros".

"Usamos o juízo de valor o tempo todo. Muitas vezes nossos valores são baseados em coisas bem sólidas, mesmo que erradas ou consideradas ruins. O preconceito está ligado a um juízo prévio de valor. Quem tem preconceito étnico acha que pessoas que pertencem a uma determinada cultura ou não são boas ou são pouco inteligentes ou são preguiçosas".

"Para que exista uma conduta ética, é preciso que exista a pessoa consciente, ou seja, a pessoa que conhece a distinção entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, entre a virtude e o vício".

A professora Marilena Chauí alerta-nos que "a consciência moral não só conhece tais diferenças, mas também reconhece-se como capaz de julgar o valor dos atos e das condutas e de agir em conformidade com os valores morais, sendo por isso responsável por suas ações e seus sentimentos. Consciência e responsabilidade são condições indispensáveis para a vida ética."

A consciência moral manifesta-se na capacidade de deliberar diante de uma situação e de alternativas fáceis ou difíceis.

"A vontade é esse poder deliberativo e decisório do agente moral. Para que exerça tal poder sobre o sujeito moral, a vontade deve ser livre, isto é, não pode estar submetida à vontade de um outro nem pode estar submetida aos instintos e às paixões, mas, ao contrário, deve ter poder sobre eles e elas." Esta foi a explicação da professora Chauí.

A consciência moral é a consciência própria da pessoa. Agora, vamos entrar em um debate sobre a natureza bondosa ou não do ser humano. Para isso, vamos ter que encontrar dois filósofos. Um chamava-se Rousseau e outro Kant. Vamos começar com o francês.

Rousseau foi um dos grandes filósofos da humanidade. Nasceu em Genebra em 1712 e morreu em 1778. Seus livros mais famosos são "O Contrato Social" (1762) e "Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens" (1755). Seu nome completo era Jean-Jacques Rousseau.

Uma de suas mais famosas frase é a seguinte: "O homem nasce livre, e em toda parte se encontra acorrentado". A idéia do "bom selvagem" nasceu com Rousseau. Para ele, o homem nasceu livre e bom. A sociedade corrompeu o homem. Para Rousseau, a pureza, a generosidade e a benevolência para com os outros foi pervertida e corrompida quando a sociedade criou a propriedade privada e os interesses privados. Com esta criação os homens tornaram-se egoístas e destrutivos.

Rousseau acreditava que o dever moral apenas nos fazia recordar de nossa condição natural. Era como se os homens tivessem impressos em sua 'placa-mãe' a bondade em seus corações. Ao cumprir o dever estaríamos obedecendo a nós mesmos e aos nossos sentimentos. A razão seria então empregada para sobreviver nessa sociedade perversa e egoísta baseada na ganância, depois que foi criada a propriedade privada.

Veja que interessante. Outro filósofo, chamado Immanuel Kant, não gostava muito dessa idéia de que a moral vinha do coração, dos sentimentos. Kant considerava que a razão era fundamental para existência da ética. E agora?

Primeiro, é importante saber que Kant nasceu em 1724, na pequena Konigsberg, na Alemanha. Na época, esta cidade pertencia a Prússia Oriental. O mais incrível é que Kant nunca saiu de sua cidade natal. Tinha modos extremamente metódicos. Vários historiadores diziam que as pessoas de Konigsberg acertavam seus relógios pelos movimentos de Kant. O cara era de uma pontualidade britânica! Se estivesse passando no final da tarde em um determinado lugar você poderia saber que eram 17 horas. Ufa!

Kant escreveu a "Crítica da Razão Pura". Neste livro Kant examinou as possibilidades da experiência humana para o conhecimento da realidade. Outra obra fundamental de Kant foi a "Crítica da Razão Prática". Nele foi formulada a sua ética baseada na razão ou sua ética racionalista.

Como assim? Uma ética que nasce do raciocínio? Que nasce da racionalidade? Lembra-se da diferença entre um ser que é autônomo de um que é heterônomo? O autônomo tem poder de decidir sobre sua vida, suas idéias, seus sentimentos. O heterônomo não é livre e sua vontade é decidida por uma força maior ou por algum outro. E daí? E daí? Por que estamos aprendendo isto?

Pelo seguinte: Kant rejeitava a idéia de que a moral nasce de alguma fonte externa, como por exemplo, um Deus ou um Supremo Bem. A ética derivaria de um princípio central, de um dever baseado na razão que Kant chamava de "imperativo categórico". Uau!

Diferentemente de Rousseau, o filósofo Kant defendia que somos, por natureza, seres egoístas, ambiciosos e agressivos. Por natureza, os homens estariam em busca de prazeres e de coisas que os satisfaçam cada vez mais. Por isso, Kant defendia que precisamos de deveres e do uso da razão para nos tornarmos seres morais.

Leia agora, com muita atenção, estas três passagens escritas pela professora Marilena Chauí:

"A Natureza é o reino da necessidade, isto é, de acontecimentos regidos por seqüências necessárias de causa e efeito - é o reino da física, da astronomia, da química, da psicologia. Diferentemente do reino da Natureza, há o reino humano da práxis, no qual as ações são realizadas racionalmente não por necessidade causal, mas por finalidade e liberdade."

"A razão prática é a liberdade como instauração de normas e fins éticos. Se a razão prática tem o poder para criar normas e fins morais, tem o poder para impô-los a si mesma. Essa imposição que a razão prática faz a si mesma daquilo que ela própria criou é o dever. Este, portanto, longe de ser uma imposição externa feita à nossa vontade e nossa consciência, é a expressão da lei moral em nós, manifestação mais alta da humanidade em nós. Obedecê-lo é obedecer a si mesmo. Por dever, damos a nós mesmos os valores, os fins e as leis de nossa ação moral e por isso somos autônomos."

"Visto que apetites, impulsos, desejos, tendências, comportamentos naturais costumam ser muito mais fortes do que a razão, a razão prática e a verdadeira liberdade precisam dobrar a nossa parte natural e impor-nos nosso ser moral. Elas o fazem obrigando-nos a passar das motivações do interesse para o dever. Para sermos livres, precisamos ser obrigados pelo dever de sermos livres."

Os desejos e vontades são mais fortes do que a razão? Uma pessoa que é viciada em bebidas alcoólicas teve sua razão submetida. Por quê? Não somente porque o álcool faz um enorme mal, mas porque se tornou um escravo. Por não conseguir viver normalmente sem ter que consumir álcool.

Mas, muita atenção. A professora Marilena Chauí esclarece que "o DEVER não é um catálogo de virtudes nem uma lista de "faça isto" e "não faça aquilo". O dever é uma forma que deve valer para toda e qualquer ação moral."

"Esta forma não é indicativa, mas imperativa. O imperativo não admite hipóteses nem condições que o fariam valer em certas situações e não valer em outras, mas vale incondicionalmente e sem exceções para todas as ações morais. POR ISSO, O DEVER É UM IMPERATIVO CATEGÓRICO. Ordena incondicionalmente. Não é uma motivação psicológica, mas a lei moral interior."

Observe agora o 'pulo do gato' de Kant: "O imperativo categórico exprime-se numa fórmula geral: AGE EM CONFORMIDADE APENAS COM A MÁXIMA QUE POSSAS QUERER QUE SE TORNE UMA LEI UNIVERSAL. Em outras palavras, o ato moral é aquele que se realiza como acordo entre a vontade e as leis universais que ela dá a si mesma."

Esta fórmula permite a Kant deduzir as três MÁXIMAS MORAIS que exprimem a incondicionalidade dos atos realizados por dever. São elas: 1) Age como se a máxima de tua ação devesse ser erigida por tua vontade em lei universal da Natureza; 2) Age de tal maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem, sempre como um fim e nunca como um meio; 3) Age como se a máxima de tua ação devesse servir de lei universal para todos os seres racionais.

O que quer dizer a primeira máxima? Quer dizer que todo o ser humano deve querer agir respeitando o DEVER. E que este DEVER moral está presente universalmente, independe de tempo e de lugar. Todos deveriam respeitar e buscar a conduta ética como uma lei universal.

A segunda máxima diz que ninguém, nenhum ser humano deve ser usado como meio ou instrumento de nossos interesses. Os seres humanos devem ser tratados com dignidade, como pessoas livres e que merecem ser tratados como um fim ou finalidade de nossas ações.

Kant dizia: "se a ação for boa meramente como meio para alguma coisa, então o imperativo é hipotético; se for representada como em si boa, por conseguinte como necessária em uma vontade em si conforme a razão, como princípio da vontade, então ele é categórico."

Apesar da linguagem de seu tempo, Kant era extremamente claro: os homens não são meios para se conseguir o bem ou a felicidade. Não é correto usar uma pessoa como meio de gerar o bem para outros.

Sabe por quê? Por causa da terceira máxima de Kant: Se sua ação não pode ser universalizada, ou seja, se ela não pode valer para todos, inclusive para você, e se ainda, não pode ser realizada em todos os lugares e em todos os momentos, esta ação não pode ser considerada moralmente correta.

Kant chega à noção de bem de um modo genial. O filósofo de Konigsberg não afirma que devemos agir moralmente para ganharmos uma recompensa divina, nem para seguirmos a vontade de um ser superior. Devemos fazer o bem porque somente o bem pode ser universalizado. Ele usa a razão e a nossa consciência para analisar cada conteúdo mediante este imperativo, este dever. Assim, cada ação ou conduta que não pode ser tornada como universal não é moralmente correta.

Vamos observar um caso a partir das máximas kantianas. Como podemos analisar a invasão de um computador, promovida por um cracker, segundo o imperativo categórico kantiano?

Nossas idéias são importantes, mas somente podemos aprender e avançar nosso conhecimento quando tentamos entender as idéias dos outros. Somente buscando interpretá-las é que podemos compreendê-las. Veja, se fosse apenas para saber a opinião de cada um não precisávamos ter lido Rousseau nem Kant. Sabendo como pensaram as coisas, podemos ir mais longe. Como disse o cientista Isaac Newton: "subindo no ombro de gigantes podemos avistar mais longe".

Um momento. Esta idéia de buscar conhecer o que as pessoas fazem de melhor, entender seu pensamento é a base do PENSAMENTO HACKER. Veja como funciona o movimento de software livre. Quando um código é bom, o hacker em vez de criar outro, melhora-o e redistribui as melhorias pela rede. Veja. Para saber se um código é bom, precisamos conhecer seu código-fonte. O que significa isso? Precisamos pacientemente olhar suas linhas de código, analisá-las, compilá-las e ver o que é possível fazer a partir delas.

Atenção. Aqui devemos fazer isto com as idéias de KANT. Para criar sobre elas ou para recusá-las precisamos ter a PROFUNDIDADE HACKER, precisamos ir ao seu código-fonte, precisamos buscar entendê-las antes de sair atirando idéias superficiais e achismos.

Invadir o computador de um criminoso seria justificável segundo as máximas kantianas? Para Kant, não. A invasão não é moralmente justificável em nenhum caso, pois o dever moral não pode valer em um caso e não valer em outro. Kant defende que o dever é universal, então deve valer para todas pessoas e em todas as situações.

Como fica então a ação do poder judiciário? Um juiz não poderia mandar rastrear e derrubar o site do criminoso? Como deveríamos querer que universalmente todos os criminosos fossem contidos e seus sites fossem retirados não haveria problema algum em universalizar esta norma. A questão é outra. QUAL? E se o juiz estiver tirando do ar um site que não é criminoso? Se o juiz agir de má fé? Bom, neste caso, é óbvio que a ação do juiz estaria traindo o imperativo categórico. Seria uma ação que não poderia ser universalizada e, portanto, não é moralmente aceitável.

Em uma sociedade complexa, muitas são as dúvidas sobre a legalidade e a moralidade das coisas. Por isso, é correto que tratemos as coisas de modo democrático. Mesmo quando duas normas são passíveis de universalização, como escolheríamos uma ou outra? O método democrático impede a violência e a paralisia social.

Pelo procedimento democrático, a norma que tiver o apoio da maioria seria escolhida. Assim, o juiz teria que cumprir a lei e não inventá-la. E se a lei foi democraticamente formulada, podemos concordar que ela seja aplicada. Por exemplo, uma ditadura ou um ditador fixa as leis que lhe interessam e não as que interessam a maioria da sociedade. Uma ditadura não é moralmente aceitável porque não concordo que uma ditadura seja implantada em meu país, nem que um governo me proíba de criticá-lo quando eu achar que ele esteja errado.

Voltando a um caso concreto: você encontra um site de pedofilia (um dos atos mais chocantes). O que fazer então?

Bom, vamos agir segundo o imperativo categórico kantiano. Devemos anotar todas as informações possíveis sobre o site e pegar a URL. Em seguida, devemos entrar em contato com um HOTLINE, que é um canal de denúncias. No Brasil, o canal que recebe denúncias anônimas relacionadas a crimes contra os direitos humanos na Internet, chama-se SaferNet Brasil.

Denunciando o site de pedofilia à SaferNet você estará agindo de modo correto e ético, pois a equipe técnica dessa organização irá levantar todas as informações possíveis sobre quem hospeda o site, quantos servidores, qual o país hospedeiro e depois acionará as autoridades do Brasil e dos outros países que possam estar envolvidos. Enquanto o site criminoso não for retirado da rede, a turma da Safernet não descansa.

Observe que a conduta que propusemos pode ser universalizada e pode ser considerada correta por e para qualquer um. Assim, teremos atuado conforme o imperativo categórico, ou seja, conforme o nosso dever. Teremos agido de modo ético.

Site da SaferNet Brasil.

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